Em visita a Belo Horizonte para anunciar um pacote de ações e investimentos do Governo Federal em Minas Gerais, o presidente Lula deu uma entrevista na manhã desta quinta-feira (8.fev) onde criticou o posicionamento da Vale diante dos crimes socioambientais provocados pela empresa.

Questionado sobre o andamento do processo de repactuação – que foi suspenso no fim do ano passado após uma contraproposta extremamente inferior ao valor estabelecido pela mesa de negociação – o presidente Lula afirmou “Ela imaginava que tinha que pagar R$ 126 bilhões e está oferecendo menos de um terço disso”.

"A VALE TEM QUE PAGAR!" – LULA

Dessa forma, o presidente Lula, na manhã de hoje (8.fev) se referiu as tratativas da repactuação que vem sendo feitas entre a Vale, Governo Federal, de Minas Gerais e do Espirito Santo, em torno da reparação no rio Doce, em entrevista à @itatiaia. pic.twitter.com/QQUgKg1v2z

— MAB (@MAB_Brasil) February 8, 2024

Ainda sobre o tema, o presidente também criticou a conduta da empresa com relação à reparação do crime no Rio Doce, onde a Vale criou uma “Fundação para fazer casa e não fez casa. A Vale não resolveu o problema de Mariana, não resolveu o de Brumadinho e finge que nada aconteceu”, ressaltou. “É preciso brigar para que a gente faça um acordo justo para que o povo da região afetada seja o grande beneficiário desses recursos. Não é pegar esses recursos para fazer coisas em outro lugar. É garantir que as vítimas, que perderam suas casas, seu porco, sua galinha, sejam os beneficiários desse recurso”, pontuou o presidente sobre o acordo. 

Na avaliação de Fernanda Portes, da coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, para que essa destinação de fato chegue aos atingidos é preciso que haja participação na mesa de negociação. Hoje, apenas o governo Federal, de Minas Gerais, do Espírito Santo e da Bahia participam dos debates.

“No acordo estabelecido para o caso em Brumadinho, os recursos foram destinados para outros lugares porque o governo de Minas e as Instituições de Justiça não ouviram os atingidos. Nós ficamos de fora dos debates e só conseguimos avanços nesse acordo com luta e organização dos atingidos, o que garantiu o Anexo 1.1, por exemplo”, explica a coordenadora. 

Não só no Brasil, mas também na Inglaterra a Vale tenta se furtar da responsabilidade para com os atingidos. No primeiro julgamento administrativo da ação que tramita na Corte Inglesa, ocorrido no último dia 31, a Vale conseguiu uma prorrogação de três semanas em seu julgamento. Com isso, a ação que envolve mais de 700 mil atingidos e tem a Vale e a BHP Billiton com recomeça a tramitar efetivamente em outubro deste ano e deve ser finalizada apenas em 2025.

Ainda pela manhã, durante o evento de lançamento do pacote de ações do governo Federal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a conquista dos atingidos por barragens com a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PNAB [Lei 14.755]. “É um marco histórico da retomada do diálogo entre o governo e a sociedade e sobretudo um marco na garantia de direitos”, afirmou.

Entre outros direitos, a PNAB garante aos atingidos por barragens a participação nos processos de reparação e repactuação sobre os crimes sofridos. Em janeiro, duas decisões judiciais, uma sobre o caso do Rio Doce e outra sobre a bacia do Paraopeba, se embasaram na normativa para reconhecer e garantir o direito à participação e poder de voz dos atingidos em audiências públicas sobre os crimes.

Na avaliação de Fernanda Portes, a PNAB será um importante instrumento para garantir um processo de reparação digno e justo para as populações de Mariana e Brumadinho. “Ela já está sendo utilizada para garantir avanços tanto para o Rio Doce quanto Paraopeba e agora nós precisamos lutar para que em sua regulamentação ela avance ainda mais, aperfeiçoando esses direitos já conquistados”, pontua.