O Ministério de Minas e Energia (MME) deu início, na quinta-feira (14), ao processo de regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O anúncio foi feito na data em que o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) celebrou 33 anos de história. A participação dos atingidos no processo de regulamentação da lei será viabilizada através de um Grupo de Trabalho Interministerial do qual o MAB fará parte.

“Queremos avançar na regulamentação da PNAB para termos frutos concretos. Nós vamos cumprir a orientação do presidente Lula de construir uma sociedade mais justa e solidária. Contem com o Ministério de Minas e Energia”, declarou Alexandre da Silveira.

A PNAB, lei sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, após décadas de luta, é um marco regulatório que define o conceito de atingidos por barragens e elenca os direitos dessas populações que vivem próximas a barragens de rejeitos de mineração e de acumulação de água para hidrelétricas ou abastecimento humano. A lei estabelece indenizações e reparações aos atingidos e pretende coibir a violação sistemática de direitos humanos contra as populações, como o deslocamento forçado, a perda de meios de subsistência e a degradação da saúde coletiva.  

Além do chefe do MME, o ministro Márcio Macedo, chefe da Secretária Geral da Presidência da República, também se comprometeu com a implementação da PNAB. “Colocamos a Secretária Geral à disposição para, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, trabalhar para a regulamentação da Política e estudar a viabilidade da criação de um Fundo que subsidie a execução da lei”, afirmou. Para conhecer em profundidade dos atingidos, o ministro está organizando visitas a territórios afetados por grandes crimes ambientais, como a Bacia do Rio Doce (MG) e Maceió (AL).

A regulamentação da PNAB com participação dos atingidos também foi debatida no Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). Em reunião com os atingidos, o ministro Valdez Goes reforçou o compromisso da pasta em dialogar com o MAB e afirmou que irá atender as reivindicações que têm sido apresentadas a partir da criação do Grupo de Trabalho. “Vamos oficializar isso a partir de uma portaria, que já tem uma minuta em um ato oficial. isso [participação] é um compromisso do governo Lula. Nosso ministério estará sempre de portas abertas para o Movimento”, destacou.

Na avaliação da MAB, as reuniões nos ministérios foram um importante passo na implementação da PNAB e simbolizam o compromisso do governo com a pauta. “Vamos seguir nesse trabalho e diálogo para que a participação seja de fato garantida para qualificar a conquista da PNAB. Precisamos seguir mobilizados em todo Brasil em torno da implementação para que a lei já seja executada em casos que estão em curso no país como Maceió (AL) e o Vale do Taquari (RS)”, pontua Ivanei Costa, integrante da coordenação nacional do MAB.

Transição Energética

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Durante o encontro, o Ministro de Minas e Energia também se comprometeu a fazer a inauguração oficial da Usina Flutuante Fotovoltaica – Veredas Sol e Lares, instalada no Vale do Jequitinhonha (MG). Alexandre apresentará, no encontro preparatório do G20, o projeto de desenvolvimento social e energético elaborado pelos atingidos e afirmou que irá incentivar e promover projetos de energia com participação popular como este em outras regiões do país.

Atos pelo Brasil

Protesto na sede da Vale em Mariana (MG) e na Equatorial Energia em Teresina (PI). Fotos: Arquivo MAB

Integrando a Jornada de Lutas do MAB, na manhã de ontem (14), cerca de 80 pessoas bloquearam o acesso às mineradoras Vale e Samarco, na cidade de Mariana (MG), em protesto contra a empresa. Os atingidos pelo crime das mineradoras na Bacia do Rio Doce reivindicam o direito à indenização justa, ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para todos e à resolução dos problemas relacionados à moradia na região do Alto Rio Doce.

No Piauí, atingidos dos estados do Piauí e Maranhão realizaram um ato em Teresina, para cobrar a garantia dos direitos das comunidades da Bacia do Rio Parnaíba. Os presentes iniciaram a marcha na sede da empresa Equatorial Energia, protestando contra os altos preços da tarifa de energia da companhia, além do péssimo serviço oferecido nos dois estados. O atingidos seguiram para a sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, cobrando ações do órgão para garantir a segurança hídrica no território. Parte do grupo foi atendido por representantes da empresa para apresentar as reivindicações da população.

No Pará, pescadores e ribeirinhos atingidos pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte realizaram um ato em Altamira, dentro das instalações da empresa Norte Energia, que faz a gestão da usina. O MAB exigiu a apresentação, em assembleia, de um cronograma sobre o processo de reparação dos atingidos pelo empreendimento, além de informações sobre o pagamentos em atraso (de indenizações). Como resultado da mobilização das populações atingidas, a Norte Energia se comprometeu a responder as reivindicações dos moradores em reunião que ocorrerá no próximo dia 20 de março.